Aviso legal

CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E PEDIDOS

Como membro de uma rede de distribuição seletiva, o Site vende os produtos disponíveis em sua plataforma de vendas à distância exclusivamente no varejo e para consumidores finais.

Qualquer Pedido que aparentemente não se destine a uma venda no varejo, ou de forma geral, qualquer Pedido fraudulento ou suspeito, será considerado pelo Site como nulo e sem efeito. Antes de realizar um Pedido e ao aceitar estas Condições Gerais de Venda, o Comprador declara que a compra de produtos na plataforma de vendas à distância não está relacionada com qualquer atividade profissional e é limitada a uso estritamente pessoal. Para os propósitos destas Condições Gerais de Venda, o Comprador e o Site são referidos individual ou coletivamente como Parte ou Partes.

OBJETO

As presentes Condições Gerais de Venda, doravante denominadas "CGV", visam, por um lado, informar qualquer potencial Comprador sobre os termos e condições sob os quais o Vendedor realiza a venda e entrega dos produtos pedidos e, por outro, definir os direitos e obrigações das Partes no contexto da venda de produtos pelo Site ao consumidor, doravante referido como "Comprador". Estas Condições aplicam-se, sem limitação ou reserva, a todas as vendas de produtos oferecidos pelo Site em sua plataforma, acessível via Internet através de dispositivos compatíveis.

Portanto, o ato de realizar um Pedido pelo Comprador de um produto à venda no Site implica na aceitação total destas Condições Gerais de Venda, cujos termos o Comprador reconhece ter lido antes da realização do Pedido.

O Site reserva-se o direito de modificar a qualquer momento estas Condições Gerais de Venda. Contudo, as Condições Gerais de Venda aplicáveis ao Pedido são aquelas aceitas pelo Comprador no momento da realização do Pedido. Estas Condições Gerais de Venda são complementadas pelas Condições Gerais de Utilização do Site e pela "Política de Privacidade e Cookies".

PREÇOS

Os preços de venda dos produtos no Site, expressos em euros, correspondem aos valores vigentes no momento da conclusão do Pedido pelo Comprador. Os preços podem ser modificados pelo Site a qualquer momento, sendo esta alteração comunicada ao Comprador antes de realizar qualquer pedido. Os preços são válidos para vendas à distância.

Estes preços não incluem as taxas de entrega, que são adicionadas ao preço dos produtos adquiridos. As taxas de entrega são informadas antes da confirmação do Pedido pelo Comprador. Os diferentes métodos de entrega estão especificados nestas Condições Gerais de Venda e podem ser modificados pelo Site a qualquer momento.

Os preços incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável na data do Pedido. Qualquer mudança na taxa do IVA será automaticamente refletida no preço dos produtos vendidos pelo Site.

CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS

O Comprador pode selecionar um ou vários produtos das diferentes categorias disponíveis no Site. O Site pode alterar a qualquer momento a seleção de produtos oferecidos à venda, de acordo com limitações ligadas aos seus fornecedores.

Antes de fazer um pedido, o consumidor deve consultar todas as informações disponíveis no Site sobre as características essenciais dos produtos que deseja adquirir.

Os produtos estão em conformidade com a legislação Europeia vigente.

O Site não garante que as informações nas embalagens dos produtos estejam traduzidas para todas as línguas da União Europeia. Estas informações estarão, no mínimo, disponíveis em português e/ou inglês.

Para quaisquer dúvidas sobre os produtos e seu uso, questões adicionais ou solicitações de conselhos, o Comprador pode entrar em contato com a equipe de Atendimento ao Cliente do Site pelo número fornecido, durante o horário de atendimento indicado na página "Contatos" no Site. O 

DISPONIBILIDADE

Os produtos oferecidos pelo Site estarão disponíveis enquanto estiverem anunciados no Site e até o limite dos estoques disponíveis. A disponibilidade dos produtos está sujeita à confirmação. Indicações sobre a disponibilidade dos produtos são fornecidas no momento da conclusão do Pedido.

Em caso de cancelamento total ou parcial do Pedido devido à indisponibilidade dos produtos, o Comprador será notificado, e nenhum valor será cobrado. Caso o pagamento já tenha sido realizado, o Comprador receberá um crédito através do mesmo meio de pagamento utilizado. Para devolução do valor para a conta bancária, o Comprador deve entrar em contato através dos Contatos informados do Site.

PEDIDO

Qualquer Pedido implica na aceitação destas Condições Gerais de Venda, da Política de Privacidade e Cookies, além de quaisquer acordos específicos entre as partes.

Antes de confirmar seu Pedido, o Comprador pode verificar os detalhes do pedido e corrigir eventuais erros.

A venda é considerada concluída quando o Comprador confirma seu Pedido, indicando sua aceitação consciente do conteúdo e condições do mesmo, inclusive a obrigação de pagamento.

O Pedido será confirmado ao Comprador por meio adequado, com um e-mail de confirmação enviado ao endereço eletrônico fornecido pelo Comprador. É recomendado que o Comprador guarde essas comunicações.

O Site reserva-se o direito de suspender ou cancelar a execução de qualquer Pedido e/ou entrega, em caso de não pagamento ou em caso de fraude ou tentativa de fraude, incluindo pedidos anteriores.

FORMAS DE PAGAMENTO NO SITE

O Comprador tem diversas opções para efetuar o pagamento de seu Pedido no Site, conforme as condições detalhadas a seguir. O Comprador assegura ao Site que possui todas as autorizações necessárias para usar o método de pagamento escolhido ao registrar o Pedido.

Toda encomenda exige um pagamento correspondente. Os pagamentos das Encomendas são efetuados em euros, com impostos e taxas obrigatórias já incluídos. Quaisquer custos bancários ficam a cargo do Comprador (incluindo em situações de reembolso).

O Site reserva-se o direito de suspender ou cancelar a execução de qualquer encomenda e/ou entrega, independentemente de sua natureza e nível de execução, em caso de inadimplência ou pagamento parcial de qualquer quantia devida pelo Comprador, em caso de incidentes de pagamento, ou em situações de fraude ou tentativa de fraude relacionadas ao uso do Site, incluindo pedidos anteriores.

CARTÕES BANCÁRIOS

Os cartões bancários aceitos no Site incluem: Visa e MasterCard. Estes cartões de crédito ou débito devem ser emitidos por bancos ou instituições financeiras localizadas na União Europeia ou compatíveis com estes padrões.

A validade dos pagamentos feitos por cartões bancários está sujeita a verificação e autorização pela instituição emissora do cartão. Caso o emissor do cartão do comprador recuse ou, por algum motivo, não autorize o pagamento a nosso favor, antes ou após a confirmação do pagamento, o Site não será responsável por qualquer atraso ou falha na entrega.

SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES DE PAGAMENTO

Para assegurar a segurança dos pagamentos com cartão bancário no Site, é solicitado ao Comprador que forneça o código de segurança (CVV) localizado no verso do cartão de crédito utilizado na compra.

Como parte do esforço de combate à fraude na internet, as informações relativas ao pedido do Comprador podem ser compartilhadas com terceiros autorizados por lei ou designados pelo Site, exclusivamente para verificar a identidade do Comprador, a validade do pedido, o método de pagamento utilizado e os detalhes de entrega.

Após essa verificação, o Site pode solicitar uma cópia do documento de identificação do Comprador e/ou informações adicionais sobre a identidade do Comprador. O Comprador concorda com a coleta e reprodução de seu documento de identidade. O Comprador tem o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais processados pelo Site, além de todos os direitos previstos na Política de Privacidade e Cookies do Site.

ANOMALIAS, AVARIAS, ENCOMENDAS DANIFICADAS

O Comprador ou o destinatário do Pedido deve inspecionar o estado aparente do pacote e dos produtos no momento da entrega.

Se observar qualquer problema visível no pacote, embalagem danificada, aberta, vestígios de líquidos, etc., ou nos produtos encomendados. ausência de produtos, produtos danificados, é essencial seguir os procedimentos detalhados a seguir destas Condições Gerais de Venda, correspondentes às condições do Pedido.

Não seguir o procedimento correto impede qualquer ação contra a transportadora ou o Site. Especificamente, o Comprador não terá direito a reembolso. Da mesma forma, o Comprador ou o destinatário do Pedido não poderá solicitar ao Site a entrega de novos produtos encomendados.

O Comprador ou o destinatário do Pedido também pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente do Site por telefone para se informar sobre a política de devolução de produtos danificados. É necessário seguir rigorosamente o procedimento de devolução indicado pelo Serviço de Atendimento ao Cliente do Site. Caso contrário, o Comprador não poderá solicitar reembolso ou troca dos produtos afetados.

Procedimentos a serem seguidos rigorosamente em caso de pacote danificado

• Se a anomalia for observada na presença do entregador:

  • Recuse a entrega e expresse imediatamente suas observações sobre a anomalia de forma clara e detalhada. Essas observações devem ser registradas pelo Comprador ou destinatário do Pedido no formulário do entregador.
  • Informe sua recusa ao Serviço de Atendimento ao Cliente do Site pelo número fornecido.

• Se a anomalia for notada após a saída do entregador:

  • Reporte os danos ou faltas identificados e submeta qualquer reclamação ou observação ao Serviço de Atendimento ao Cliente do Site pelos contatos informados no Site. Incidentes e reservas devem ser comunicados o mais breve possível, no máximo até 3 dias úteis após a entrega.

Procedimento a ser seguido rigorosamente em caso de falta de produto ou produto danificado

O Comprador ou destinatário do Pedido deve relatar a falta ou dano do produto ao Serviço de Atendimento ao Cliente do Site pelos contatos fornecidos no Site. O Serviço de Atendimento ao Cliente pode solicitar informações adicionais sobre a identidade do Comprador ou destinatário do Pedido e realizar verificações relevantes.